Dos 15 projetos inscritos no primeiro edital do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua), 11 foram habilitados para a segunda fase, que irá definir o valor destinado a cada um deles. O edital prevê recursos de R$ 795 mil para recuperação de mananciais, sendo que o auxílio pode chegar até R$ 100 mil por proposta.
As inscrições para o edital, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), terminaram no dia 19 de março.
Um dos projetos foi desclassificado por ultrapassar o período de inscrição e três foram inabilitados por apresentarem problemas na documentação. Os demais serão analisados pela equipe técnica da Secretaria Executiva do Fundágua, que irá classificá-los de acordo com a pontuação exigida pelo edital. O resultado final será e divulgado do site do Iema (www.meioambiente.es.gov.br) no dia 05 de maio.
“Caso os projetos habilitados não consigam a pontuação mínima, o edital poderá ser reaberto, havendo uma segunda chamada”, secretario executivo do Fundo, Sebastião Elias Campos Junior.
A seleção foi aberta a instituições do poder público federal, estadual e municipal, instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, associações e consórcios intermunicipais, ONGs, entre outras.
Foram beneficiadas propostas, com duração máxima de três anos, que tenham como objetivo a recuperação e proteção de nascentes e de áreas de recarga e de mata ciliar, com envolvimento institucional dos Comitês de Bacias de regiões hidrográficas do Estado.
Além disso, no mínimo, 50% dos recursos do valor total do projeto, serão obrigatoriamente destinados ao plantio das mudas. O financiamento pode ser de até 95%, sendo que no mínimo 5% do valor total do projeto serão disponibilizados na forma contrapartida.
A previsão é de que até o final do primeiro semestre de 2010 seja lançado o segundo edital do Fundo que irá dispor recursos para projetos que beneficiem a estruturação e organização dos Comitês de Bacia.
Instituições com propostas habilitadas:
Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã
Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha
Prefeitura de Municipal Cachoeiro do Itapemirim
Prefeitura Municipal de Mantenópolis
Consórcio de Municípios da Bacia do Itabapoana
Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), Campus Itapina/Colatina
Prefeitura Municipal de Iconha
Consórcio do Rio Guandu
Instituto Terra
Instituto Ecos
Instituto Portas Abertas
O Fundágua
Criado pela Lei 8.960, de 21 de julho de 2008, e regulamentado pelo Decreto 2167-R, de 09 de dezembro de 2008, o Fundágua é destinado à captação e à aplicação de recursos, como um dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, de modo a dar suporte financeiro e auxiliar a implementação da mesma.
Os recursos disponibilizados provêm da parcela de 3% do total dos royalties do petróleo e gás natural contabilizados no Estado e da compensação financeira do setor hidroelétrico, podendo ser complementados com o orçamento do Governo.
O Fundo também viabiliza o projeto ProdutorES de Água, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Além do valor ambiental, confere valor econômico para a floresta preservada.
A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Este Conselho é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.
Amanda Amaral
