A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a manutenção do Convênio ICMS nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre insumos agropecuários, durante reunião na segunda (12), em Brasília.
O tema foi tratado pelo Grupo de Trabalho (GT) 65, criado para debater alternativas ao Convênio, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê um imposto menor em operações interestaduais de comercialização de produtos como sementes, defensivos, fertilizantes, entre outros.
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou estudo sobre os reflexos negativos com o fim do convênio, como o aumento dos custos de produção para o produtor rural.
“A medida oferece impactos negativos a toda sociedade brasileira, como o aumento da inflação de alguns alimentos, e por fim, mensura que haverá um aumento na carga tributária do País em torno de 0,61 pontos percentuais”.
O convênio tem validade até 30 de abril do próximo ano, graças à atuação da CNA, que conseguiu prorroga-lo por mais um ano. Mas a Confederação defende a redução permanente da base de cálculo.
Algumas questões técnicas foram apresentadas aos representantes das secretarias de Fazendas dos estados, como o impacto fiscal da medida. De acordo com o coordenador do Confaz, as respostas deverão ser encaminhadas à sociedade nos próximos meses.
“As secretarias de Fazenda estão preocupadas em ampliar a arrecadação dos estados, mas não se preocuparam em responder aos produtores rurais como os créditos seriam ressarcidos e se assumiriam a responsabilidade pelo aumento da inflação para toda a sociedade brasileira”, ressaltou Conchon.
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