O Cadastro Ambiental Rural (CAR) entrou na fase de análise e validação das informações. O processo será feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por meio do módulo de análise do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), lançado em junho deste ano. A análise passará por filtros automáticos que identificam, entre outras coisas, sobreposições com outros cadastros, terras indígenas, unidades de conservação e embargos.
Os produtores rurais poderão consultar as pendências do cadastro na central de comunicação de alertas disponível no site www.car.gov.br. “Os proprietários rurais que tiverem passivos ambientais deverão regularizá-los aderindo ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ainda falta ser implantado e regulamentado em Mato Grosso. Os cadastros que não possuir passivos serão considerados regularizados após a validação das informações”, explica a analista de Meio Ambiente da Famato, Lucélia Avi.
Desde 2009, o Estado de Mato Grosso já tem o CAR estadual. Os 43 mil cadastros que estavam na base de dados da Sema foram migrados para o Sicar. A analista lembra que esses cadastros só serão analisados e validados após o produtor fazer a retificação. “O cadastro instituído pelo Código Florestal trouxe novas exigências em relação ao cadastro que já era feito no Estado. Por isso, o produtor precisa entrar na central de comunicação e prestar as informações adicionais”.
Diferente do cadastramento, a análise das informações e documentos de posse e propriedades rurais não é gratuita. As taxas para análise e validação dos cadastros deverão ser recolhidas pelo proprietário e possuidor e enviadas pela central de comunicação. Os cadastros migrados pela Sema para o Sicar estão isentos de pagamento da taxa de análise.
Expresso MT
