O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) publicou, nesta terça-feira (21), consulta pública para análise da nova Portaria que dispõe sobre as normas de credenciamento de pessoas jurídicas para realização da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal em matadouros-frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
Os interessados podem ter acesso ao documento pelo site do Instituto (www.idaf.es.gov.br). As sugestões e dúvidas devem ser enviadas, até o dia 21 de agosto de 2015, para o e-mail sie@idaf.es.gov.br ou para o Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA) do Idaf (Rua Desembargador José Fortunato Ribeiro, 95 – Mata da Praia – Vitória – ES – 29066-070). Deverá ser informado nome completo, município, e-mail, telefone e o artigo a que se faz referência.
Atualmente, é obrigatória a presença de servidores do Idaf (médico veterinário e técnico agrícola) nos matadouros frigoríficos registrados no SIE. Com a alteração, prevista para início de 2016, a inspeção passará a ser executada por empresas previamente credenciadas através de edital público, a exemplo do que é feito hoje em outros Estados da Federação.
A consulta pública busca obter subsídios e contribuições para o documento e podem participar todos os interessados no assunto. Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente pelo DDSIA.
Benefícios
Segundo o diretor-presidente do Idaf, José Maria de Abreu Júnior, com as alterações no Serviço de Inspeção Estadual, os abatedouros terão mais flexibilidade para definir seu horário de trabalho. “Além disso, não há prejuízo da qualidade dos produtos ofertados à população, uma vez que a inspeção continuará a ser executada por médico veterinário habilitado pelo órgão e o Idaf manterá seu papel de fiscalização. Além disso, disponibilizaremos esses servidores, que hoje estão restritos a 19 estabelecimentos, para a execução de outras atividades, ampliando a capacidade de atendimento do Instituto”, explica.
Francine Castro
