Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros da Plenária e da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce. Podem participar empresas, instituições e órgãos do poder público com interesse ou ligados ao assunto, com inscrições presenciais entre os dias 09 de julho e 07 de agosto ou pelos Correios, até 31 de Julho.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce é um instrumento de gestão dos recursos hídricos criado pelo Decreto nº 3792-R, 20 de março de 2015. Engloba toda da bacia do Rio Barra Seca e a sub-bacia da foz do Rio Doce, envolvendo os municípios de Linhares, Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Nova Venécia, Vila Valério e São Gabriel da Palha.
O processo eleitoral está sendo organizado pela diretoria provisória do comitê acompanhada de sua Comissão Eleitoral e da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). As instituições que se inscreverem formarão a plenária do comitê e uma diretoria (presidente, vice e secretário) com mandato de setembro de 2015 a janeiro de 2017.
Para esclarecer dúvidas, serão realizadas reuniões informativas e de mobilização nos dias 15 de julho em Linhares e 22 em Vila Valério. No dia 23, técnicos da Agerh e membros do comitê farão visitas aos municípios de São Mateus e Nova Venécia.
Os comitês de bacias hidrográficas estão embasados na Lei Federal Lei nº. 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, na Lei Estadual nº 10.179 de 18 de março de 2014, nas Resoluções nº. 001 de 30 de novembro de 2000 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (CERH-ES) e nº. 005 de 10 de abril de 2000 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).
Quem poderá participar?
Conforme o Artigo 9º do documento normativo, 15 vagas serão preenchidas por representantes das seguintes áreas:
1 – cinco (05) membros titulares e cinco (05) membros suplentes representantes dos usuários de recursos hídricos, com atuação comprovada na região hidrográfica do comitê, sendo: 01 membro titular e 01 membro suplente representante de abastecimento público de água e/ou tratamento e esgotamento sanitário; 01 membro titular e 01 membro suplente representante da Indústria, captação e diluição de efluentes industriais; 01 membro titular e 01 membro suplente representante do setor de turismo/lazer e pesca; 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes do setor de irrigação e uso agropecuário.
2 – cinco (05) membros titulares e cinco (05) membros suplentes representantes da sociedade civil organizada, com atuação comprovada na região hidrográfica, sendo: 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes de instituições de ensino ou de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes de entidades de classe; 01 membro titular e 01 membro suplente representante de organizações civis de recursos hídricos e associações comunitárias.
3 – cinco (05) membros titulares e cinco (05) membros suplentes representantes do Poder Público Executivo, com atuação na região hidrográfica, sendo: 02 membros titulares e 02 membros suplentes representantes do poder público executivo Estadual e/ou Federal; 03 membros titulares e 03 membros suplentes representantes de poder público executivo municipal.
Os membros suplentes dos segmentos do poder público executivo, dos usuários e das organizações civis serão, obrigatoriamente, de entidades distintas das titulares.
Como se inscrever?
As inscrições poderão ser realizadas com a entrega presencial da documentação nos seguintes pontos de entrega:
Linhares: Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento. Endereço: Avenida Comendador Rafael, 1743 – Centro – CEP: 29.900-055.
Telefone de contato: (27) 3372-2121
Responsável: Natiele Siqueira, no horário de 08h às 11h e de 13h às 17h.
Jaguaré: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Endereço: Avenida nove de agosto, 2326, Centro, Jaguaré. CEP:29950-000.
Telefone de contato: (27) 3769-1065.
Responsável: Artur Caliman Duarte, no horário de 08h às 08h às 11h e de 13h às 17h.
São Gabriel da Palha: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.
Endereço: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Praça Vicente Glazar, 159. Bairro Gloria. CEP: 29.780-000
Telefone de contato: (27) 99726-4169
Responsável: Geovane Balarine, no horário de 13h às 17h de segunda a quinta-feira e das 08h às 12h na sexta-feira.
No ato da inscrição, a instituição receberá um comprovante de entrega da documentação, porém a habilitação só será efetivada após a análise e aprovação dos documentos pela Diretoria Provisória.
Por Correio:
As inscrições poderão ser efetuadas também via Correios, por envio de envelope lacrado e postado exclusivamente por Sedex até 31 de Julho de 2015. No exterior do envelope deverá constar o assunto "Inscrição no Processo Eleitoral do CBH – Rio Barra Seca e Foz do Rio Doce aos cuidados da Sra. Natiele Siqueira". O destinatário será a Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, localizada a Avenida Comendador Rafael, 1743 – Centro, Linhares-ES, CEP: 29900-055.
Documentos para inscrição
Os documentos para inscrição e mais informações poderão ser obtidos através de consulta nos telefones listados acima e também no site da Agerh: www.agerh.es.gov.br.
Prefeitura de Linhares / Secom
